Funcionários públicos sem direito a subsídio de desemprego

Os funcionários públicos que rescindirem o seu contrato de trabalho por mútuo acordo não terão direito a subsídio de desemprego.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que esteve esta manhã reunido com os sindicatos garantiu "que a questão do subsídio de desemprego não está em cima da mesa neste debate".

Assim, os trabalhadores do Estado que actualmente descontam para a Caixa Geral de Aposentações e não para o regime geral da Segurança Social, não terão direito a subsídio de desemprego se rescindirem amigavelmente com o Estado.