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Protecção na Maternidade/Paternidade

Protecção na Maternidade/Paternidade O que deve fazer uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante para poder gozar os seus direitos? Para que a trabalhadora grávida possa gozar dos direitos que a lei lhe atribui, deve informar por escrito o empregador e apresentar o respectivo...

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Licenças Em que condições pode o trabalhador gozar de licenças sem retribuição? As licenças sem retribuição podem ter lugar nas seguintes situações: - por acordo com o empregador e a pedido do trabalhador; - para frequência de cursos de formação em estabelecimentos de ensino ou...

Protecção na Maternidade/Paternidade

Protecção na Maternidade/Paternidade O que deve fazer uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante para poder gozar os seus direitos? Para que a trabalhadora grávida possa gozar dos direitos que a lei lhe atribui, deve informar por escrito o empregador e apresentar o respectivo...

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Licenças Em que condições pode o trabalhador gozar de licenças sem retribuição? As licenças sem retribuição podem ter lugar nas seguintes situações: - por acordo com o empregador e a pedido do trabalhador; - para frequência de cursos de formação em estabelecimentos de ensino ou de...

Licença sem vencimento

Licença sem vencimento Conheça os termos e os efeitos da licença sem vencimento, e o direito que mantém em relação ao lugar que ocupa.Não esqueça que este é um assunto sobejamente importante para o deixar por mãos alheias. Termos e efeitos: A entidade patronal pode atribuir ao trabalhador,...

Adopção

Adopção Em caso de adopção de menor de 15 anos, o candidato a adoptante tem direito a 100 dias consecutivos de licença para acompanhamento do menor, com início a partir da confiança judicial ou administrativa a que se referem os diplomas legais que disciplinam o regime jurídico da...

Remuneração ou subsídio

Remuneração ou subsídio Durante as licenças, faltas e dispensas o trabalhador tem direito: a) Quando abrangido pelo regime geral de segurança social, a um subsídio, nos termos definidos em diploma próprio; b) Quando se trate de funcionário ou agente, à remuneração a que teria direito...

Protecções - Maternidade

Protecções - Maternidade Protecção da segurança e saúde em relação às grávidas As trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes têm direito a especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, nos termos seguintes. Sem prejuízo das obrigações gerais estabelecidas no...

Dispensas - Maternidade

Dispensas - Maternidade Dispensa para amamentação e aleitação: A mãe que, comprovadamente, amamenta o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distintos de duração máxima de uma hora para o cumprimento dessa missão, durante todo o tempo que durar a...

Direito a assistência médica

Direito a assistência médica É assegurado à mulher o direito de efectuar gratuitamente as consultas e os exames necessários à correcta preparação e vigilância da gravidez, assim como durante os 60 dias após o parto. O internamento hospitalar durante os períodos referidos é...

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